Quem Somos - Histórico

A Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar Territorial, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental, de acordo com os interesses nacionais, de forma racional e sustentável para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, gerando emprego e renda e contribuindo para a inserção social. A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM, criada pelo Decreto n° 74.557, de 12.09.1974, coordena a execução da PNRM.

O Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), com vigência plurianual, constitui um dos desdobramentos da PNRM, tendo por objetivos conhecer e avaliar as potencialidades do mar, bem como monitorar os recursos vivos e não vivos e os fenômenos oceanográficos e climatológicos das áreas marinhas sob jurisdição e de interesse nacional, visando à gestão, ao uso sustentável desses recursos e à distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados dessa utilização. O PSRM é desenvolvido pela CIRM, por meio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - SECIRM.

O VI PSRM, que vigorou entre 2004 e 2007 (Decreto n° 5.382, de 03.03.2005), preconizava que as instituições de ensino, os programas de pós-graduação e os grupos de pesquisa que estudavam o mar no Brasil estavam aquém das necessidades nacionais para promover o conhecimento integrado da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental Jurídica Brasileira. Assim, para coordenar as ações voltadas ao fortalecimento da formação de recursos humanos para o estudo do mar foi instituído, em 03.03.2005 (Decreto n° 5.382), o Comitê Executivo para a Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar - PPG-Mar.

Composto por representantes do setor acadêmico e de ministérios e órgãos governamentais relacionados ao tema, o PPG-Mar vem desenvolvendo o conjunto de ações estabelecidas em sua Proposta Nacional de Trabalho para o quadriênio 2007-2010 (PNT 2007-2010), definida na Oficina de Trabalho realizada entre 23 e 27 de outubro de 2006 em Florianópolis, Santa Catarina.

Além de traçar os rumos do PPG-Mar, os debates ocorridos durante o evento possibilitaram a elaboração de uma definição para a expressão Ciências do Mar, que desde então passou a ser entendida como "a área do saber que se dedica à produção e disseminação de conhecimentos sobre os componentes, processos e recursos do meio marinho e zonas de transição". Trata-se de uma definição preliminar, que não pretende esgotar o debate, mas servir de ponto de partida na busca do consenso.

O VIII PSRM ampliou a abrangência da formação de recursos humanos, que adquiriu o status de tema transversal, imprescindível para a execução das demais ações contempladas para o quadriênio 2012-2015.

Encerrado o período de vigência do PNT 2007-2011, os integrantes do PPG-Mar, além de promoverem uma avaliação dos resultados alcançados até então, trataram de definir um novo Plano Nacional de Trabalho para o período subsequente (PNT 2012-2015), num processo que envolveu a comunidade acadêmica da área de Ciências do Mar.